Perguntas frequentes
O app Calculadora jurídica é grátis mesmo?
Sim. É grátis e sem anúncios, com todos os recursos liberados. Não existe versão paga.
Quais tipos de rescisão posso calcular?
Sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo do art. 484-A, término de contrato e rescisão indireta. O app inclui saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º, férias com 1/3 e cálculos de FGTS e multas.
Como o app conta os prazos?
Conta CPC, CLT e Juizados em dias úteis, CPP em dias corridos e também prazos em meses, anos e horas. Considera feriados previstos, seus feriados locais, recesso de 20/12 a 20/01 e prazo em dobro, com calendário dos dias contados e do vencimento.
De onde vêm os índices de atualização?
IPCA, INPC, IGP-M, IPCA-E, TR, Selic, TJLP, poupança e taxa legal vêm diretamente da API do Banco Central. Os índices ficam guardados no aparelho para uso sem internet.
Posso gerar um relatório para anexar?
Sim. Cada cálculo pode virar um PDF com dados informados, resultado, tabelas, memória de cálculo e fundamentação, com nome e OAB opcionais no cabeçalho. Você pode compartilhar, salvar, duplicar e editar.
Preciso de conta e onde ficam os cálculos?
Entre com sua conta BiP, a mesma da família de apps. Os cálculos ficam cifrados no aparelho.
Também calcula aposentadoria e execução penal?
Sim. Inclui as regras de transição da EC 103, com datas e valor estimado, além de progressão pelo art. 112 da LEP, livramento, detração, remição e unificação. Também há dosimetria, prescrição penal e cível, conversão de pena e dias-multa.
Como confiro a base legal do resultado?
Cada linha mostra o artigo e a lei que a fundamentam; um toque abre o resumo do dispositivo e o link da fonte oficial. Confira sempre com a lei e o tribunal.