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Lei de Execução Penal PRO

Leia e ouça a Lei de Execução Penal no celular. Organize seus estudos com glossário, perguntas frequentes, questões comentadas e simulados no estilo da OAB.

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Lei de Execução Penal PRO: imagem de apresentaçãoTela do app Lei de Execução Penal PRO
R$ 0grátis, sem anúncios
206termos no glossário
145perguntas frequentes
107questões originais comentadas

Tudo o que o app faz

Texto oficial, voz offline, busca por perguntas e estudo para a OAB.

Leia e ouça

  • Sumário por divisões da lei e navegação entre artigos.
  • Ajuste de tamanho do texto, com temas claro, sépia e escuro.
  • Voz natural processada no próprio aparelho, sem internet para a leitura.
  • Dispositivos revogados e vetados identificados, com opção de ocultar.

Encontre a informação

  • Busca por perguntas em linguagem comum, palavras, frase exata e número do artigo.
  • Filtros para Lei, Glossário, Perguntas e Questões.
  • Termos do glossário ligados ao texto e remissões a outras leis da coleção.

Estude no seu ritmo

As questões foram elaboradas pela equipe BiP. Não são questões oficiais da FGV.

É necessário entrar com uma conta BiP. Depois de entrar, a consulta e a voz funcionam offline. A rede é usada para login, aviso de versão nova e atualização do texto da lei. Interface em português, inglês e espanhol; o texto jurídico permanece em português.

Aplicativo independente, sem vínculo com órgãos públicos. Fonte oficial do texto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210compilado.htm

  • 206 termos no glossário, com definições e exemplos.
  • 145 perguntas frequentes nos níveis cidadão, estudante e concurso.
  • 107 questões originais comentadas no estilo do Exame da OAB.
  • Simulados, revisão de erros, favoritos e estatísticas.
  • Artigos favoritos, trechos marcados, notas e cópia com citação.

Veja por dentro

Telas reais do app.

Tela 1 do app Lei de Execução Penal PROTela 2 do app Lei de Execução Penal PROTela 3 do app Lei de Execução Penal PROTela 4 do app Lei de Execução Penal PROTela 5 do app Lei de Execução Penal PROTela 6 do app Lei de Execução Penal PRO

Para quem é

Estudantes de Direito

Estude a execução penal com glossário, definições e exemplos ligados ao texto.

Candidatos à OAB

Pratique com questões comentadas e acompanhe seus resultados nos simulados.

Concurseiros

Revise o conteúdo com perguntas frequentes no nível concurso e revisão de erros.

Profissionais da execução penal

Encontre artigos por palavras, perguntas ou número e guarde favoritos para consulta.

Perguntas frequentes

O app Lei de Execução Penal PRO é grátis mesmo?

Sim. É grátis e sem anúncios, com todos os recursos liberados. Não existe versão paga.

Qual texto da lei está incluído?

O app traz o texto oficial em português da Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984, com sumário e navegação entre artigos. Dispositivos revogados e vetados são identificados e podem ser ocultados.

Funciona sem internet? Preciso de conta?

É necessário entrar com uma conta BiP. Depois de entrar, a consulta e a voz funcionam offline; a internet é usada para login, aviso de versão nova e atualização do texto da lei.

Serve para estudar para a OAB e concursos?

São 107 questões originais comentadas no estilo do Exame da OAB, além de simulados, revisão de erros e estatísticas. As perguntas frequentes têm níveis cidadão, estudante e concurso; as questões são da equipe BiP e não são oficiais da FGV.

Como encontro um artigo ou uma dúvida?

Busque por perguntas em linguagem comum, palavras, frase exata ou número do artigo. Use os filtros para Lei, Glossário, Perguntas e Questões.

Em quais idiomas posso usar o app?

A interface está em português, inglês e espanhol. O texto jurídico permanece em português.

Posso marcar trechos e fazer anotações?

Sim. Você pode favoritar artigos, marcar trechos, fazer notas e copiar o texto com citação.

O app substitui orientação jurídica ou a publicação oficial?

Não. O conteúdo é informativo, não é aconselhamento jurídico e não substitui a publicação oficial. O aplicativo é independente e não tem vínculo com órgãos públicos.

Versão do texto incluído: 2026-10-30. Conteúdo informativo, não é aconselhamento jurídico. O texto não substitui a publicação oficial.

Baixe Lei de Execução Penal PRO. Grátis, sem anúncios.

Texto oficial, voz offline, busca por perguntas e estudo para a OAB.

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