Lei Maria da Penha PRO

• Sumário por divisões da lei e navegação entre artigos.
• Ajuste de tamanho do texto, com temas claro, sépia e escuro.
• Voz natural processada no próprio aparelho, sem internet para a leitura.
• Dispositivos revogados e vetados identificados, com opção de ocultar.

• Busca por perguntas em linguagem comum, palavras, frase exata e número do artigo.
• Filtros para Lei, Glossário, Perguntas e Questões.
• Termos do glossário ligados ao texto e remissões a outras leis da coleção.

As questões foram elaboradas pela equipe BiP. Não são questões oficiais da FGV.

É necessário entrar com uma conta BiP. Depois de entrar, a consulta e a voz funcionam offline. A rede é usada para login, aviso de versão nova e atualização do texto da lei. Interface em português, inglês e espanhol; o texto jurídico permanece em português.

Aplicativo independente, sem vínculo com órgãos públicos. Fonte oficial do texto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

• 141 termos no glossário, com definições e exemplos.
• 110 perguntas frequentes nos níveis cidadão, estudante e concurso.
• 86 questões originais comentadas no estilo do Exame da OAB.
• Simulados, revisão de erros, favoritos e estatísticas.
• Artigos favoritos, trechos marcados, notas e cópia com citação.